Hoje, dia 24 de março, celebra-se o Dia do Estudante em Portugal. Além de ser uma data comemorativa, é sobretudo um dia de luta e de homenagem a todos os estudantes que, em 1962, combateram ao regime ditatorial do Estado Novo e lutaram pela liberdade em Portugal.

Alguns dos objetivos da comemoração do Dia do Estudante, enunciados pela própria Lei 19/1987, são o de estimular a participação dos estudantes na vida escolar e na sociedade, e também a democratização e o desenvolvimento do ensino. 

Nesse sentido, enquanto um Núcleo feito de, e para, estudantes brasileiros não poderíamos deixar de também celebrar esta data tão significativa e relembrar algumas batalhas e conquistas do NELB.

 

No dia 07 de junho de 2019, dia em que o NELB fez 18 anos, foi entregue à Direção da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa um Requerimento de revisão das propinas dos alunos brasileiros. O documento, foi protocolado em duas vias, uma para a Direção da Faculdade de Direito, e outra para a Reitoria da Universidade de Lisboa.

Em 4 de julho de 2020, em decorrência da situação pandémica, o NELB realizou um inquérito a fim de perceber a realidade psicológica e financeira dos nossos alunos, e principalmente com fundamento de perceber possível necessidade de qualquer alteração com relação as propinas. As respostas obtidas por esse questionário deram forma ao Inquérito Financeiro de Brasileiros da Licenciatura (IFBL). O relatório final do IFBL foi enviado no dia 25 de agosto de 2020 à Direção da Faculdade, juntamente ao Requerimento de parcelamento ou reestruturação dos meios de pagamento das propinas. 

No segmento desse pedido, o Despacho nº 98/2020 da Direção determinou o Plano de Pagamento Faseado (PPF) de dívida para que seja possível a regularização da situação do aluno e a inscrição no ano letivo de 2020/2021, assim como a possibilidade de faseamento da primeira parcela para estudantes internacionais, que correspondia a 900€.

Dá-se a conhecer que, no dia 17 de fevereiro de 2022, o Núcleo apresentou, em Reunião Geral de Alunos, uma proposta para ser incluída nos cadernos reivindicativos da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, e que será posteriormente remetida à Assembleia da República. Nessa proposta, o NELB pediu pela alteração do Estatuto do Estudante Internacional de modo a equiparar à propina dos estudantes nacionais a propina dos estudantes brasileiros que obtiveram o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres. 

O documento pode ser acessado clicando aqui.

Para além disso, o Núcleo continua a trabalhar incansavelmente para garantir extensões de prazo para os relatórios e teses das turmas de Mestrado e Doutoramento, tendo obtido sucesso nos anos de 2018, 2019 e 2020.