Estatuto e outras normas

Atas relativas às Assembleias Gerais Extraordinárias que tiveram por objeto o Estatuto e o RI do NELB:

Ata n. 66 – Assembleia Geral Extraordinária de 05 de dezembro de 2020

Diplomas revogados

Estatuto do NELB (antigo)

Atas relativas às Assembleias Gerais Extraordinárias que tiveram por objeto o Estatuto do NELB:

Ata da Assembleia Extraordinária de 14 de fevereiro de 2018
Ata da Assembleia Geral Extraordinária de 25 de setembro de 2019