Requerimento de revisão das propinas para alunos brasileiros

Ontem, dia 07 de junho de 2019, no dia em que o NELB fez 18 anos (leia mais sobre), foi entregue à Direção da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa um Requerimento de revisão das propinas dos alunos brasileiros.

O pedido feito nesta sexta-feira, não obstante tenha sido feito para os alunos brasileiros, em respeito aos limites estatutários do Núcleo, é extensível aos alunos da comunidade de países de língua portuguesa.

Atualmente, a propina atual propina anual dos estudantes internacionais de licenciatura é de €3.000,00 (três mil euros) – sendo 30%,  €900,00 (novecentos euros), pagos no ato de inscrição para o ano letivo e os €2.100,00 (dois mil e cem euros) restantes divididos em oito prestações mensais (setembro a abril) de €262,50 (duzentos e sessenta e dois euros e cinquenta cêntimos).

Já a propina anual dos estudantes que ingressaram por outros meios de acesso é de €1.063,47 (mil e sessenta e três euros e quarenta e sete cêntimos) com previsão para que seja de €856 (oitocentos e cinquenta e seis euros), novo teto nacional, no ano letivo de 2019/2020.

Outras faculdades, como é o caso da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e a Faculdade de Direito da Universidade do Porto, fornecem descontos de 50% para os estudantes internacionais de países de língua oficial portuguesa ou da Comunidade de Países de Língua Portuguesa – CPLP matriculados sob o EEI sobre o valor das propinas dos estudantes internacionais.

Dentre Lisboa e Porto, as duas cidades com maior custo de vida em Portugal, a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa é a Faculdade de Direito pública que possui a licenciatura mais cara para os estudantes internacionais de países da CPLP ou de países de língua oficial portuguesa.

Conforme é defendido no documento protocolado no dia de ontem, na constante busca por excelência, a FDUL não pode permitir que as propinas elevadas para os estudantes internacionais de países de língua oficial portuguesa sejam uma barreira para a entrada de alunos brilhantes e dedicados que podem contribuir em diversos aspectos com a Universidade de Lisboa.

As atividades desenvolvidas pelo NELB, desde palestras e workshops até sessões de boas-vindas e explicativas, demonstram como as atividades extracurriculares de estudantes internacionais engajados podem enriquecer as experiências e o currículo de toda a comunidade da FDUL e aponta para a importância de que sejam observados as necessidades e os estímulos para que a construção da instituição aconteça.

O Requerimento de revisão das propinas foi assinado pela Presidente do NELB, Elizabeth Lima, e pelo Diretor de Licenciatura, Heitor Cavalcanti de Albuquerque, responsável pela pesquisa e redação do documento. O Requerimento, após pesquisas e análises realizadas nos últimos meses, foi submetido às Diretorias de Licenciatura, Científica e de Comunicação antes de sua aprovação.

Com esta medida, o NELB, mais uma vez, cumpre com seu dever na defesa dos interesses da comunidade académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e na comunidade de estudantes brasileiros desta nossa casa.

O documento, protocolado em duas vias, uma para a Direção da Faculdade de Direito, e outra para a Reitoria da Universidade de Lisboa, e também remetido à Direção da AAFDL, encontra-se disponibilizado na íntegra abaixo:

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