COMUNICADO
da Diretoria Executiva de 31 de março de 2020
Trancamento de matrícula, apoio psicológico, regulamento da licenciatura e outros esclarecimentos

1. Caros estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, reiteramos os votos de que todos estejam bem e os estendemos às famílias. No que diz respeito aos questionamentos dos alunos quanto à possibilidade de “trancar” sua matrícula, recebemos as seguintes informações da Direção Executiva:
   1. O Despacho 37/2020 (que deverá estar disponível no site da FDUL nas próximas horas), altera o regime inicialmente previsto no despacho das inscrições, por forma a atender à situação excecional em que nos encontramos. Assim, o aluno passa a poder anular a sua inscrição em qualquer momento, tendo apenas de pagar as propinas vencidas até à data do requerimento;
   2. O reingresso exige o intervalo de um ano letivo – artigo 5.º da Portaria n.º 181-D/2015, de 19 de junho.
      [essa matéria sofreu alteração por interpretação da Comissão Científica de Estudos Pós-Graduados, conforme Comunicacado da Dir Exe 08/04/2020]
2. O NELB informa que o requerimento deve ser apresentado pelo Portal Fénix e recomenda-se o contato com a Divisão Académica via email para todos os casos, a fim de regularizar a situação e obstar cobranças desnecessárias em face do Despacho 37/2020.
3. Relativamente ao calendário de inscrição para discentes do ano letivo 2018/2019, conforme email da Divisão Académica, foi determinado que a inscrição para o Mestrado Científico seguirá aberta até o dia 30/04, seguindo esta prazo também para o vencimento da matrícula, e, para o Doutoramento, seguirá aberta até 30 dias após o retorno das atividades da biblioteca.
4. É importante que se diga que esses prazos são apenas de inscrição e não afetam o prazo de escrita da dissertação ou tese. Os mestrados têm de 9 meses a 1 ano para o depósito e o doutoramento de 33 meses a 3 anos. Este prazo começa a contar da aprovação dos temas pelo Conselho Científico. Ademais, todos os prazos para escrita de relatórios, dissertações e teses estão suspensos e será garantida a devolução deste prazo quando retornarem as atividades regulares da biblioteca.
5. Após o anúncio deste calendário (ao que se remete à discussão posta pelo NELB e disponibilizada nos comunicados anteriores e na proposta de medidas), foram levadas as questões apresentadas por muitos alunos e a resposta da Direção Executiva estará disponível no site do NELB (nelb.pt), na mesma postagem deste comunicado. Resume-se a ratio da medida adotada na interpretação de que o regulamento estabelece a data da entrega da última nota como termo inicial da contagem do prazo e não a data da comunicação dos serviços, enquanto o novo prazo concedido leva em conta que os mestrados apenas precisam apresentar um tema e o nome do orientador, enquanto o doutoramento precisa apresentar um projeto de pesquisa.
6. Relativamente aos alunos que informaram não ter recebido todas as suas notas, informamos que já se encontra aos cuidados da Direção Executiva, que providenciará a solução do caso.
7. Como se demonstrou na análise parcial dos inquéritos realizados pelo NELB, a atual situação aprofundou a necessidade de uma atenção às questões psicológicas dos alunos. Informamos, para tanto, que a partir de hoje a FDUL contará com uma linha de Apoio Psicológico em Crise, que estará disponível de segunda a sábado, das 10:00 às 18:00, através do número 210 443 599.
8. Relativamente à licenciatura, informamos que foi aprovado ontem à noite, pelo Conselho Pedagógico, Regulamento excepcional. A divulgação será feita nas próximas horas pelos serviços da FDUL. Os alunos podem acompanhar a divulgação dessas informações no site da FDUL e na página do Facebook dos Conselheiros Pedagógicos discentes. Os conselheiros estarão à disposição para quaisquer esclarecimentos e o a aludida página pode ser utilizada para este fim.
9. Por fim, reiteramos a importância, tanto da licenciatura, quanto da pós-graduação, responderem ao Inquérito Pedagógico disponível no site do NELB (nelb.pt). Esse inquérito permitirá uma representação concreta dos interesses e necessidades dos alunos.

Lisboa, 31 de março de 2020

Cláudio Cardona
Presidente do NELB

Inquérito da pós-graduação: https://nelb.pt/2020/03/25/inquerito-pos-graduacao/

Inquérito da licenciatura: https://nelb.pt/2020/03/25/inquerito-licenciatura/

Comunicação da Sra. Diretora Executiva:

Exmo. Senhor Dr. Cláudio Cardona

No caso dos mestrandos, a situação é substancialmente diversa, já que não necessitam de apresentar um projeto científico. Apenas indicar o tema e o orientador, sendo que ambos os aspetos são suscetíveis de alteração.

Sugiro que informe o aluno que a FDUL apenas suspendeu as atividades letivas presenciais e os prazos de entrega de teses e dissertações, mas não suspendeu de forma alguma a sua atividade. Pelo contrário, todas as atividades estão a ser realizadas à distância, em teletrabalho. É assim também com os docentes, que se mantêm contactáveis para efeitos de orientação. Eu própria recebi vários pedidos nesse sentido.

No que concerne à bibliografia, poderá igualmente informar que a Biblioteca da FDUL mantém o serviço de EIB e de referência virtual. Assim, os alunos podem solicitar os índices de obras e selecionar os capítulos que pretendem digitalizar, dentro dos limites quantitativos decorrentes da proteção de direitos de autor. Já para não falar do acesso ao repositório da Universidade de Lisboa, que tem em acesso livre muitas teses e dissertações, ao que acresce que variadas bibliotecas e editoras de todo o mundo disponibilizaram as suas bases de dados em livre acesso devido à situação presente. A própria AAFDL editora assim o fez, pelo que os mestrandos podem aceder aos ebooks editados pela AAFDL gratuitamente.

Por conseguinte, não obstante as excecionalíssimas circunstâncias que estamos a viver, existem condições para continuar a trabalhar e é isso mesmo que estamos a fazer, em todas as áreas de atuação. Se assim não fosse, seriam os alunos os primeiros prejudicados, pois ficariam impedidos de concluir os seus ciclos de estudos por um período de tempo indefinido. Naturalmente que quem não estiver em condições de o fazer poderá sempre suspender a inscrição e prosseguir posteriormente, quando oportuno.

Espero ter ajudado.

Com os melhores cumprimentos,

Cláudia Madaleno
Diretora Executiva