O moderno curso de Mestrado em Prática Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, escola de nomes essenciais das ciências jurídicas luso-brasileiras, é composto por três grupos: Ciências Jurídicas, Ciências Jurídico-Políticas e Ciências Jurídico-Económicas.
Nestes grupos, distribuem-se quinze especialidades, nomeadamente: Ciências Jurídico-Forenses, Direito da Empresa, Direito Penal, Direito Civil, Direito Comercial Internacional, Direito dos Transportes, Direitos Fundamentais, Direito Administrativo e Administração Pública, Direito do Ambiente, dos Recursos Naturais e da Energia, Direito Internacional e Relações Internacionais, Economia e Políticas Públicas, Direito Financeiro e Fiscal, Direito da Concorrência e Regulação, Direito Intelectual e Direito Anglo-Saxónico.
A pós-graduação stricto sensu na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa é composta por duas fases, uma fase curricular e uma fase de dissertação ou tese, respectivamente aplicadas aos mestrados e ao doutoramento. Nos mestrados práticos, é possível a substituição da dissertação por um Relatório de Estágio.
Na fase curricular, os estudantes matriculam-se em cinco unidades por semestre, em um total de dez unidades curriculares. Os regentes podem convidar professores ou especialistas externos para lecionarem aulas relacionadas à matéria. As turmas podem variar de quinze a pouco mais de vinte e cinco estudantes.
O programa e a bibliografia de cada unidade curricular são definidos, sumariamente, antes da abertura das candidaturas, e de forma completa, antes do início do ano letivo.
Cada matéria é ministrada em duas horas semanais durante um período de aproximadamente três ou quatro meses por semestre, sem contar com a época de exames e recursos, que podem ocupar de um a dois meses. As aulas abordam perspectivas teóricas e práticas.
Quanto a forma de avaliação no ano curricular, em regra, compõe-se da nota de: uma avaliação escrita, um relatório (no formato de papers) e uma nota de avaliação continuada (relativa à participação ativa nas aulas). Caso o aluno se situe abaixo do necessário para ser aprovado (12 valores), é possível a realização de uma prova oral chamada de “oral de passagem”. Caso o aluno, embora esteja aprovado deseje aumentar a sua nota, também é possível a realização de uma prova chamada de “oral de melhoria”, no limite de 3 disciplinas por semestre.
A Faculdade também oferece regularmente alguns cursos intensivos de matérias jurídicas que têm a duração de 10 horas (3 ECTS). Esses créditos podem ser utilizados para substituir disciplinas optativas da grade curricular do Mestrado em Prática Jurídica. Isto é, caso se deseje substituir uma disciplina optativa de 7 ECTS, seriam necessários 3 cursos intensivos (3 ECTS x 3).
Na fase de dissertação ou estágio, os mestrandos terão de cinco a seis meses escrever seu trabalho e o depositar, ou para apresentar o relatório de estágio. Tratam-se de trabalhos científicos originais e de relevância técnica e doutrinária.
Caso o aluno escolha pela realização de Relatório de Estágio, deverá contactar o Gabinete de Saídas Profissionais da Faculdade (GSP), escolhendo dentre as entidades que tenham protocolo com a FDUL. Ao ser aceito, o relatório será feito em regime de coorientação com um professor da casa. Recomenda-se ao aluno que deseje seguir pelo relatório um contato desde o início do segundo semestre curricular com o GSP a fim de se evitar diminuir o lapso temporal de comunicações entre as instituições empregatícias e a FDUL.
Na conclusão com êxito deste caminho, o investigador será consagrado com o título de Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Perguntas Frequentes:
O programa e a bibliografia da minha matéria não estão no site da Faculdade. O que devo fazer?
Seja a divulgação antes da abertura das candidaturas, através duma indicação sumária, seja a divulgação antes do início do ano letivo, através duma indicação completa, são deveres institucionais do regente de da Faculdade. Caso não esteja disponível, você pode comunicar à Divisão Académica ou falar com o NELB para que possamos providenciar junto aos serviços da Faculdade a divulgação deste material.
Núcleo de Estudo Luso-Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 