MIP | Mestrado Prático | Avaliação

Como visto, o Mestrado é composto por duas fases, a fase curricular e a fase de dissertação ou estágio. Como é natural, cada uma dessas fases tem uma dinâmica avaliativa própria e o aluno se habilita para uma quando tem êxito na anterior.

Relativamente à atribuição de notas, é preciso dizer que as instituições de ensino portuguesas avaliam seus estudantes em uma escala que vai de 0 a 20 valores. Trata-se de um traço cultural, visto com especial expressão na FDUL, o costume de não avaliar os alunos com nota máxima, algo que deve ser tido em conta para os estudantes egressos de outras culturas educacionais. A nota de aprovação, em regra, igual ou superior a 10, e notas entre 14 e 15 são tidas como boa, enquanto o 16 e o 17 é visto como muito bom, sendo reservado o 18, nas suas devidas proporções, para alunos excepcionais. Esses pesos encontram alguma distinção entre os ciclos de ensino, mas, para fazer um paralelo valorativo às notas no Brasil, podemos dizer que o estudante que obtenha entre 17 e 18 deve-se considerar como tendo obtido uma “nota máxima”. Caso se pergunte o que acontece com o 19 e o 20, encontrará entre os alunos mitos e contos de professores do passado e será uma boa oportunidade para fazer amigos.


Fase curricular

A avaliação em cada unidade curricular compreende duas formas de ponderação, sendo que cada uma delas compõe metade da classificação final: (1) prova escrita após o período letivo; e, (2) avaliação continuada, aferida a partir de outros elementos avaliativos, sejam escritos, sejam orais, inclusive a assiduidade, conforme determinação do regente da disciplina.

Os alunos que não tiverem a assiduidade mínima exigida não serão avaliados em prova escrita e, portanto, reprovarão na unidade curricular em questão.

A prova escrita deve ter uma duração mínima de 90 minutos e uma duração máxima de 150 minutos. Entre as provas deve haver um intervalo de, pelo menos, dois dias. Os professores têm o prazo mínimo de oito dias para corrigir as provas e a classificação final deve ser divulgada pelo menos oito dias antes do início da época de provas orais.

As orais consistem em provas, como diz o nome, orais, onde o aluno apresenta um tema e é questionado pelo professor sobre a matéria do semestre.

São aprovados os alunos que obtiverem nota igual ou maior que 10 valores na média da avaliação continuada e dos exames escritos. Caso o aluno obtenha nota igual a 8 ou 9, fica inscrito para as provas orais. No entanto, se o aluno obter nota igual ou inferior a 7, fica reprovado e poderá prestar prova em época de recurso (tenha-se que há um limite de quatro provas de recurso por ano letivo).

As provas orais são prestadas perante júri formado pelo regente da unidade curricular, devendo ser marcadas até às 18h da antevéspera do dia designado. Entre as provas orais, deve haver um intervalo de, pelo menos, um dia.

São aprovados os alunos que obtenha nota igual ou maior que 10 valores na média e, consequentemente, reprovam os alunos com notas inferiores. Aplica-se aos reprovados a mesma prerrogativa de prestar prova em época de recurso.

Apresentamos um organograma para facilitar a compreensão:

Na época de recursos, os alunos reprovados podem prestar exame escrito para buscarem a aprovação na unidade curricular e logram êxito alcançando uma classificação positiva de 10 valores. Limita-se a quatro o número de unidades curriculares que pode o aluno submeter a exames de recursos por ano letivo.

Aos alunos aprovados, é importante notar que podem se submeter a provas orais, chamadas de Orais de Melhoria, as quais são limitadas a até três unidades curriculares por semestre.

As disciplinas de Introdução à Metodologia de Investigação Científica I e Introdução à Metodologia de Investigação Científica II não estão contingenciadas à esta forma de avaliação, por serem disciplinas com número de créditos inferiores ao das demais unidades curriculares.


Fase de dissertação ou estágio:

Importante notar que a aprovação na fase curricular não significa acesso à fase de dissertação ou estágio. A aprovação, como visto, é alcançada com 10 valores em cada unidade curricular, que é uma nota positiva nas definições educacionais locais. No entanto, a classificação mínima para aceder à fase de dissertação ou estágio é 12 valores na média da soma das unidades curriculares. Os alunos que não obtiverem 10 ou 11 na classificação média podem inscrever-se no ano letivo seguinte para as unidades curriculares necessárias à melhoria da classificação, estando limitado ao máximo de 30 créditos de unidades curriculares.

Relatório de estágio

O estudante que reúna as condições necessárias a aceder à segunda fase do Mestrado em Prática Jurídica podem optar por se candidatar à elaboração de um relatório de estágio, desde que haja vagas para a realização de estágio, conforme informação disponibilizada pelos competentes serviços da Faculdade. São critérios para a seleção de acesso ao estágio (a) a classificação do curso de especialização; e, (b) o currículo acadêmico, científico e profissional, contando positivamente a pertinência com a área do estágio.

O estudante pode também propor um projeto de estágio preliminarmente aceito por uma entidade de reconhecido prestígio. A Coodenação dos Estudos Pós-Graduados decidirá seu acolhimento em função do teor da proposta.

A candidatura, em todos os casos, deve ser apresentada nos trita dias úteis seguintes à aprovação no curso de especialização. Admitido, o estudante terá trinta dias para propor ao Conselho Científico um orientador. A inadmissão não trará prejuízo ao estudante, que verá aberto um prazo de quinze dias para indicação de tema da dissertação e propor um professor orientador.

O relatório de estágio será elaborado em coorientação entre o orientador da Faculdade e um orientador indicado pela entidade onde o estágio é realizado. Será avaliado por um júri composto pelos dois orientadores, mas apenas o orientador da Faculdade tem direito a voto. A aprovação é concedida com uma nota positiva superior a 10 valores.

Dissertação

Inscrição

O estudante que reúna as condições necessárias a aceder à segunda fase do Mestrado em Prática Jurídica deve, nos trita dias úteis seguintes à aprovação no curso de especialização, apresentar o pedido de registro do tema da dissertação e a propor o professor orientador. O estudante que tiver submetido candidatura a estágio e tiver sido inadmitido terá o prazo de quinze dias após a inadmissão para indicação de tema da dissertação e propor um professor orientador.

O tema proposto para a dissertação deve ser formal e materialmente conforme à especialidade do mestrado e será submetido à apreciação pelo Conselho Científico, que é responsável por o aprovar, bem como por designar o orientador, considerada a a proposta do estudante. Eventual futura alteração de tema e/ou professor estará sujeita a aprovação do Conselho Científico e emolumentos.

Escrita e depósito

A dissertação no Mestrado em Prática Jurídica deve ter entre 25000 e 40000 palavras, a espaço e meio e letra de tipo 12 (espaço um e letra 10 ou 11, nos rodapés), com exclusão de índice, bibliografia e anexos documentais.

O prazo para depósito da dissertação no Mestrado em Prática Jurídica é de cinco a seis meses, respectivamente, mínimo e máximo. O termo inicial do prazo é a data de comunicação ao estudante da aprovação para a fase de dissertação.

É permitida a prorrogação do prazo de escrita da dissertação em até dois semestres, mediante pagamento das devidas propinas e desde que o requerimento de prorrogação seja apresentado antes do final do prazo em curso.

Júri e defesa da dissertação

Aceita a dissertação ou o texto reformulado ou ainda a declaração de que prescinde da reformulação, diz o regulamento que o júri será marcado no prazo de 90 dias úteis (ao que se remete à parte deste tópico que trata do tema do tempo e dos prazos).

O júri será nomeado pelo Coordenador dos Estudos Pós-Graduados. O júri é constituído por três a cinco membros, incluindo o orientador, e será composto por uma maioria de titulares de grau de doutor, sendo que aqueles que não o forem devem ser especialistas de mérito reconhecido pelo Conselho Científico, e, em todo caso, sua área de domínio deve ser aquela em que se insere a dissertação.

O júri é presidido pelo membro, dentre os nomeados, mais antigo que estiver em efetivo exercício de funções na Faculdade e sua substituição, bem como sucessão, segue a ordem de antiguidade.

O presidente do júri é responsável por marcar todas as reuniões e cuidar das formalidades, dentre elas a marcação da defesa da dissertação.

O júri pode recomendar a reformulação da dissertação ou de pontos dela, sendo ressalvado ao estudante o direito de declarar que a pretende manter tal como a apresentou. Seguindo a instrução, tem até sessenta dias úteis a contar da notificação para proceder com ela, devendo informar no prazo de 30 dias seu desejo em reformular, sob pena de ser considerada da forma como foi apresentada. Caso, após comunicar sua intenção, não apresente a formulação no prazo, considerar-se-á que o estudante desistiu da defesa.

A dissertação é defendida em prova pública, cujo quórum é de pelo menos maioria dos membros do júri (dois para júris de três membros e três para júris de quatro ou cinco membros). Na defesa, a arguição é realizada por um dos membros do júri e a discussão não pode exceder noventa minutos, sendo capazes de participação todos os membros do júri, e respeitado o tempo idêntico ao utilizado pelos membros do júri para a resposta do estudante.

Ao final, o júri se reúne e a decisão é tomada por maioria de seus membros por votação nominal justificada e com voto de qualidade do presidente do júri.

A nota exigida para aprovação na fase de dissertação é positiva, ou seja, igual ou superior a 10 valores.

A classificação final do Mestrado em Prática Jurídica é composta pela razão de 60% da nota na fase curricular arredondada e 40% da nota atribuída pelo júri na fase de dissertação.


Perguntas Frequentes:

Qual a assiduidade mínima para não ser reprovado?
O apostilamento é condição de eficácia do documento em âmbito internacional. Sem o apostilamento, a FDUL não tem meios de conhecer da autenticidade do documento emitido em Cada regente das disciplinas tem a prerrogativa de determinar a assiduidade mínima da disciplina e essa informação é divulgada para os alunos no site da Faculdade juntamente ao programa da unidade curricular, antes do início de cada semestre (art. 30.º, n. 5, do RMD). Caso não haja uma definição, tem-se por referência a assiduidade de metade das aulas (art. 30.º, n. 6, do RMD). Recorda-se, no entanto, que a assiduidade é também elemento que compõe a nota da avaliação continuada (art. 30.º, n. 2, do RMD).

Já me disseram que alguns alunos tiveram problemas em marcar as três unidades curriculares em melhoria. Temos mesmo direito?
Sim. Conforme o art. 35.º do RMD os estudantes podem requerer o acesso a uma prova oral de melhoria de nota final de cada unidade curricular, a realizar na época em que tiverem obtido aprovação nessa unidade curricular, até ao limite de 3 unidades curriculares por semestre. Foram relatados alguns problemas burocráticos na marcação por alguns alunos, mas a questão já foi devidamente decidida pelo Conselho Pedagógico e pelo Conselho Científico.

Os membros do júri podem ser estrangeiros ou têm de ser portugueses?
O júri é composto por especialistas no domínio em que se insere a dissertação, nacionais ou estrangeiros, titulares do grau de doutor ou especialista de mérito reconhecido como tal pelo Conselho Científico, conforme o art. 56.º, n. 5, RMD.