Em Portugal, o ensino público superior não é gratuito e os estudantes devem arcar com as propinas, seja na licenciatura, seja na pós-graduação stricto sensu. Propinas é como chamam em Portugal os emolumentos relativos ao pagamento de matrículas e anuidades (não se deve confundir com o uso corrente da expressão no Brasil).

Embora seja comum a cobrança de valores diferenciados para alunos nacionais e alunos estrangeiros, o que pode ser observado em outras instituições portuguesas, inclusive no âmbito da Universidade de Lisboa, a Faculdade de Direito não faz qualquer discriminação neste sentido.

[Atualizado até 04/2020] O âmbito dos estudos pós-graduados, os cursos são divididos em duas fases, como tratado na introdução, a fase curricular e a fase de dissertação ou tese. Sendo que os valores das anuidades para essas duas fases são diferentes. No curso de mestrado científico, a fase de curricular é composta por um ano letivo e a fase de dissertação é composta também por um ano.

• Fase curricular: €1.600, pagos em 1 mensalidade de 300€, 1 mensalidade de 200€, 1 mensalidade de 158€ e 6 mensalidades de 157€ por ano letivo, a partir do momento de inscrição.
• Fase de dissertação: €1.250, pagos em oito mensalidades de €139 e uma mensalidade de €138, por ano letivo, a partir do momento de inscrição.

É relevante ter em conta que, diante da possibilidade de prorrogação do prazo de entrega da tese por até dois semestres, são devidas propinas nos seguintes valores:

• Prorrogação 1.º Semestre: €630
• Prorrogação 2.º Semestre: €720

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