Em Portugal, o ensino público superior não é gratuito e os estudantes devem arcar com as propinas, seja na licenciatura, seja na pós-graduação stricto sensu. Propinas é como chamam em Portugal os emolumentos relativos ao pagamento de matrículas e anuidades (não se deve confundir com o uso corrente da expressão no Brasil).

Embora seja comum a cobrança de valores diferenciados para alunos nacionais e alunos estrangeiros, o que pode ser observado em outras instituições portuguesas, inclusive no âmbito da Universidade de Lisboa, a Faculdade de Direito não faz qualquer discriminação neste sentido.

[Atualizado até 06/2022] O âmbito dos estudos pós-graduados, os cursos são divididos em duas fases, como tratado na introdução, a fase curricular e a fase de dissertação ou tese. Sendo que os valores das anuidades para essas duas fases são diferentes. No curso de doutoramento, a fase de curricular é composta por um ano letivo e a fase de tese é composta por três anos 

• Fase curricular: € 3.200,00, pagos em 1 mensalidade de € 500, 1 mensalidade de € 400, 4 mensalidades de € 329,00 e 3 mensalidades de € 328,00 por ano letivo, a partir do momento de inscrição.
• Fase de tese: € 2,300,00, pagos em oito mensalidades de € 256,00 e uma mensalidade de € 252,00, por ano letivo, a partir do momento de inscrição.

É relevante ter em conta que, diante da possibilidade de prorrogação do prazo de entrega da tese por até quatro semestres, são devidas propinas nos seguintes valores:

• Prorrogação 1.º Semestre: €730
• Prorrogação 2.º Semestre: €820
• Prorrogação 3.º Semestre: €820
• Prorrogação 4.º Semestre: €820

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