MIP | Doutoramento | Avaliação

Como visto, o Doutoramento é composto por duas fases, a fase curricular e a fase de dissertação. Como é natural, cada uma dessas fases tem uma dinâmica avaliativa própria e o aluno se habilita para uma quando tem êxito na anterior.

Relativamente à atribuição de notas, é preciso dizer que as instituições de ensino portuguesas avaliam seus estudantes em uma escala que vai de 0 a 20 valores. Trata-se de um traço cultural, visto com especial expressão na FDUL, o costume de não avaliar os alunos com nota máxima, algo que deve ser tido em conta para os estudantes egressos de outras culturas educacionais. A nota de aprovação, em regra, igual ou superior a 10, e notas entre 14 e 15 são tidas como boa, enquanto o 16 e o 17 é visto como muito bom, sendo reservado o 18, nas suas devidas proporções, para alunos excepcionais. Esses pesos encontram alguma distinção entre os ciclos de ensino, mas, para fazer um paralelo valorativo às notas no Brasil, podemos dizer que o estudante que obtenha entre 17 e 18 deve-se considerar como tendo obtido uma “nota máxima”. Caso se pergunte o que acontece com o 19 e o 20, encontrará entre os alunos mitos e contos de professores do passado e será uma boa oportunidade para fazer amigos.


Fase curricular

Foi visto na introdução aos Doutoramentos que os Estudos Pós-Graduados científicos têm uma estrutura bastante semelhante e que é comum que tenham aulas juntos, em unidades curriculares comuns ao Mestrado Científico e ao Doutoramento. A avaliação na fase curricular segue a mesma lógica e os mesmos prazos, ressalvados nos entnados os critérios de correção, que podem ser atribuidos de formas distintas para os diferentes Ciclos de estudo.

Cada matária é ministrada em duas horas semanais durante um período de aproximadamente nove meses e aborda perspectivas teóricas e práticas. Nas aulas, os professores poderão realizar avaliações por elementos orais e escritos. Desta forma, os seminários apresentados pelos alunos, assim como análise de jusrisprudência e outros tipos de trabalhos, podem ser considerados na avaliação e atribuição de nota.

Cada regente tem a prerrogativa de determinar a assiduidade mínima da disciplina e essa informação é divulgada para os alunos no site da Faculdade juntamente ao programa da unidade curricular, antes do início de cada semestre. Caso não haja uma definição, tem-se por referência a assiduidade de dois terços das aulas do curso de doutoramento.

Com exceção da disciplina de metodologia, que tem elementos próprios de avaliação definidos pelo regente, as disciplinas obrigatórias e optativas terão o elemento escrito obrigatório, qual seja o relatório.

Relatório é uma espécie de artigo ou ensaio a depender da abordagem do regente, que o aluno deverá escrever ao final da disciplina. Os relatórios devem ser entregues na Divisão Académica da Faculdade até o dia 30 de setembro.

A nota para aprovação nas unidades curriculares é igual ou superior a 10 valores, o que não significa uma média suficiente para o acesso à fase de tese.


Fase de dissertação:

Inscrição

Importante notar que a aprovação na fase curricular não significa acesso à fase de dissertação. A aprovação, como visto, é alcançada com 10 valores em cada unidade curricular, que é uma nota positiva nas definições educacionais locais. No entanto, a classificação mínima para aceder à fase de tese no Doutoramento é 14 valores em cada uma das unidades curriculares.

O estudante que reúna as condições necessárias a aceder à segunda fase do Doutoramento deve, nos sessenta dias úteis seguintes à aprovação no curso de doutoramento, apresentar o pedido de registro do tema da tese e a propor o professor orientador, que deve expressamente declararar a aceitação, pois é condição para a designação pelo Conselho Científico.

O tema proposto para a dissertação deve ser formal e materialmente conforme à especialidade do mestrado e será submetido à apreciação pelo Conselho Científico, que é responsável por o aprovar, bem como por designar o orientador, considerada a a proposta do estudante. Eventual futura alteração de tema e/ou professor estará sujeita a aprovação do Conselho Científico e emolumentos.

Escrita e depósito

O prazo para depósito da tese no Doutoramento é de trinta e três a trinta e seis meses, respectivamente, mínimo e máximo. O termo inicial do prazo é a data de comunicação ao estudante da aprovação do tema e a designação do orientador pelo Conselho Científico.

É permitida a prorrogação do prazo de escrita da tese em até quatro semestres, mediante pagamento das devidas propinas e desde que o requerimento seja devidamente fundamentados e com parecer positivo do professor orientador e não seja ultrapassado o prazo decadencial de cinco anos.

O depósito deve acompanhar oito exemplares do trabalho final, oito exemplares do curriculum vitae atualizado e oito cópias do trabalho em suporte digital não editável.

Júri e defesa da tese

O Conselho Científico apresenta a proposta de composição do júri, nos trinta dias úteis subsequentes à entrega da tese, ao Reitor da Universidade de Lisboa, que presidirá o júri e que deve nomear o júri nos dez dias úteis subsequentes.

O júri é constituído por quatro a sete membros doutorados, incluindo o orientador, sendo que, pelo menos, dois devem ser professores e investigadores de outras instituições de ensino superior ou de investigação, nacionais ou estrangeiros; e, pelo menos, três professores ou investigadores devem integrar o domínio científico em que se inserem a tese ou os trabalhos equivalentes.

Nos sessenta dias úteis após a publicização da nomeação, o presidente do júri convocará reunião ou solicitará pronunciamento por escrito acerca da aceitação da tese, da marcação das provas, da designação de arguentes ou relatores principais, da distribuição da ordem e dos tempos de arguição, ou, em alternativa, da recomendação fundamentada ao estudante de reformulação da tese.

O júri pode recomendar a reformulação da tese ou de pontos dela, sendo ressalvado ao estudante o direito de declarar que a pretende manter tal como a apresentou. Seguindo a instrução, tem até cento e vinte dias úteis a contar da notificação para proceder com ela. Caso não apresente a formulação no prazo, considerar-se-á que o estudante desistiu da defesa.

A deliberação do júri no sentido de não aceitar a tese apresentada deve ser exaustivamente fundamentada, com base em parecer de dois membros do júri, considerado o parecer do orientador.

A marcação das provas de doutoramento é feita por edital, no prazo de trinta dias úteis contados da data em que a tese foi aceite pelo júri ou entregue a sua reformulação pelo estudante.

A tese é defendida em prova pública, cujo quórum é de pelo menos maioria dos membros do júri e não pode prescindir da presença do presidente. A duração total não pode exceder cento e cinquenta minutos. Na defesa, é concecdido período de até trinta minutos para exposição liminar da tese ao estudante. Em seguida, todos os membors do júri podem intervir, não podendo as intervenções dos membros do júri superar a metade do tempo máximo da discussão e sendo equivalente o tempo de resposta do estudante em relação ao tempo de intervenção dos membros do júri.

Ao final, o júri se reúne e a decisão é tomada por maioria simples de seus membros por votação nominal justificada e com voto de qualidade do presidente do júri, sendo o resultado expresso através das menções de recusado ou aprovado.

A delicadeza do tempo e a austeridade dos prazos

O mais feroz dos animais domésticos é o relógio de parede: conheço um que já devorou três gerações da minha família.

Mário Quintana

Um dos pontos mais importante na avaliação são os prazos, em especial os prazos de entrega dos trabalhos. Os mais relavantes no Doutoramento é exatamente o prazo de trinta e três a trinta e seis meses para a entrega da tese, os prazos prorrogados a requerimento do estudante e a data de 30 de setembro para a entrega dos relatórios.

Além destes prazos, são relevantes aos alunos os prazos para receber suas notas dos relatórios, haja vista que dele decorrer o prazo para inscrição na segunda fase, e o prazo para marcação da sua banca, haja vista que dele decorre a própria conclusão do curso.

Relatórios e suas notas

Relativamente aos relatórios, o RMD determina a data de 15 de novembro para a inclusão e divulgação das notas finais de todas as unidades curriculares, ou 45 dias após a entrega dos relatórios. Desta data, decorreria a previsão de indicação do tema e proposta de orientador até o final do ano. No entanto, releva dizer que não há precedentes (ao menos recentes) de cumprimento desta regra do RMD.

O tempo médio entre a entrega dos relatórios e a comunicação dos serviços da faculdade da aprovação na fase de especialização é de cinco meses (e.g.: no ano letivo de 2017/2018, o email foi enviado em 11 de março de 2019 e no ano letivo de 2018/2019, o email foi enviado em 23 de março de 2020).

Considerado o prazo para os alunos cumprirem com as formalidade de inscrição do tema e proposta do orientador e somado a isso o prazo para apreciação pelo conselho científico, o termo inicial para prazo de escrita da tese se inicia em média sete meses após a entrega dos relatórios (e.g.: no ano letivo de 2017/2018, o prazo começou a contar em 22 de maio de 2019).

Defesa da tese e encerramento do curso

Não obstante os prazos previstos no RMD, materialmente, há um período bastante alargado entre o depósito da tese e a efetiva defesa perante júri.

Deve-se ter em conta, no entanto, que, diferentemente do que ocorre nos relatórios, são bastante distintas as experiências dos alunos neste sentido, haja vista que depende da quantidade de alunos na especialização, bem como do presidente do júri, dentre outros fatores, a data de marcação do júri.

É de se ter em conta que há alunos que apresentam em seis meses e outros que esperam mais do que um ano.

Conforme relatório apresentado pela Comissão de Estudos Pós-Graduados ao Conselho Científico, em janeiro de 2020, a escola tinha pendente a marcação de júris de 100 dissertações e 73 teses do ano anterior (considere-se que o prazo máximo daquele ano fora junho).

O valor das coisas não está no tempo que elas duram

O estudante deve preparar-se para um período entre cinco a seis anos para concluir o Doutoramento. Esse dado é relevante em especial para aqueles egressos da academia brasileira, cujos mestrados científicos, sem prorrogações, duram entre três anos a quatro anos e meio.

A consciência desta contingência provocada pelos períodos “mortos” e pelo atual congestionamento evitará estresse desnecessário e quebras de expectativas.


Perguntas Frequentes:

Às vezes encontro algumas divergências entre páginas do site da Faculdade. Como posso saber em que informação eu posso confiar? Na página do curso, li a informação de que a entrega do trabalho final escrito deveria ser realizada até o dia 15 de setembro de cada ano letivo e na mesma página também informam a data de 30 de setembro.
Algumas informações do site podem carecer de precisão em razão de atualizações realizadas durante os anos ou por mudanças de regulamento ainda não incluídas. Recomendamos que sempre procurem os regulamentos da FDUL relativo ao seu ano, pois é a forma mais segura e precisa de obter a informação. Alternativamente, há este Manual, que se pretende a ser o mais completo possível. As dúvidas ainda podem ser encaminhadas à Divisão Académica, da qual tratamos em tópico específico (clique aqui), ou ao NELB, que procura sempre atender os alunos e solucionar seus problemas e questões. Pode enviar mensagens por email, Instagram ou Facebook. Relativamente ao prazo para entrega dos relatórios, reiteramos o que foi informado neste tópico: a entrega dos trabalhos escritos deve ser realizada até 30 de setembro, conforme os artigos 48.º, n. 3, e 70.º, n. 3, do Regulamento do Mestrado e do Doutoramento.
[Questão de aluno, recebida em 11/2019 | Divergência permanece em 04/20]

Me disseram que o prazo para entrega do relatório pode ser prorrogado. É verdade?
Essa questão deve ser explicada a partir de dois pontos: (1) não há previsão de prorrogação individual do prazo de entrega dos relatórios, como ocorre com a dissertação e com a tese, de forma que a não entrega no prazo estabelecido tem como consequência a reprovação na unidade curricular correspondente; e, (2) há precedente de prorrogação coletiva do prazo de entrega dos relatórios e teses em razão de circunstâncias excepcionais: (a) antes da vigência do atual regulamento, no ano de 2018, a Direção concedeu 15 dias além do prazo anteriormente previsto, após intervenção do NELB; (b) no ano de 2019, diante de diversas circunstâncias, dentre elas uma turma de metodologia que teve de ser refeita e relatórios que foram apresentados em meados de julho, associado ao fato de que a biblioteca funciona em horário reduzido no mês de agosto, o NELB apresentou requerimento assinado por 180 alunos dos cursos de mestrado e doutoramento à Direção, que concedeu prorrogação do prazo de 30 de setembro para 15 de outubro; e, (c) em 2020, em face da crise gerada pelo covid-19 e pelo estado de emergência decretado em Portugal, a Direção determinou a suspensão dos prazos de relatórios, dissertações e teses. O objetivo, no entanto, é cumprir o prazo de forma a contribuir com a redução do tempo máximo de formação e com a garantia do respeito ao regulamento.

Me disseram que as suspensões podem prejudicar mais ainda o tempo para a entrega das notas. É verdade?
Não há dados empíricos que embasem esta afirmação. Considerado o fato que a inscrição para a segunda fase apenas se inicia após o fechamento das notas do sistema Fénix de todos os alunos, é uma variável mais relevante (se não, a única relevante neste caso) a diferença de tempo entre os professores na entrega das notas. Conforme inquérito realizado pelo NELB em 2020 com os alunos do ano letivo 2018/2019, 17,6% dos alunos responderam que haviam recebido todas as suas notas até 15 de janeiro, 26,5% até 31 de janeiro, 32,4% até 15 de fevereiro e 14,7% até 02 de março. Considerando o prazo de 15 de novembro para atribuição e divulgação das notas, nos termos dos artigos 43.º, n. 5, e 70.º, n. 5 do Regulamento do Mestrado e do Doutoramento, é de se concluir que o gargalo se encontra em outra fase do procedimento que não na data de entrega dos relatórios, afinal, caso fosse o caso, a prorrogação de 15 dias não teria o condão de atrasar em 120 dias a atribuição e divulgação de todas as notas.

O regente pode exigir a entrega do relatório final antes do dia 30 de setembro?
Não. O regente pode pedir anotações de jurisprudência, análises de caso, apresentações de seminários e, inclusive, uma prévia do relatório, mas não pode determinar e avaliar o aluno mediante a exigência da entrega antecipada do trabalho escrito final. O termo final para a entrega é direito e garantia do aluno, seja ele 30 de setembro, seja ele em data posterior, determinada pela Direção e pelos Órgãos da FDUL.