O NELB faz saber o calendário escolar determinado pelo Despacho n.º 78/2019 para licenciatura, mestrados e doutoramento.
Licenciatura
Mestrado em Direito e Prática Jurídica
Mestrado em Direito e Ciência Jurídica
Mestrado em Direito e Prática Jurídica Europeia
Doutoramento
Núcleo de Estudo Luso-Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 