O PRESIDENTE INTERINO DA ASSEMBLEIA, no uso da competência que lhe confere o artigo 23º, n. 1, do Estatuto, e os artigos 18º, n. 1, al. a, e 21º, n. 1, do RI, na forma do artigo 21º do RI.
Considerando o afastamento do Presidente da Assembleia André Brito por força do Despacho n. 04/2021-22 da Mesa da Assembleia Geral de 14 de maio de 2022 e a subsequente assunção interina da função e suas competências pelo Presidente do Conselho de Presidentes;
Considerando a apresentação de candidatura no prazo determinado pelo artigo 77.º, n. 1, do Estatuto, e regulamentado pelo artigo 75.º do Regimento Interno.
Considerando a unicidade de listas, cujo regime é previsto no artigo 79.º do Estatuto.
Considerando o recebimento da candidatura pelo Despacho n. 5/2021-22, de 13 de maio de 2022.
Considerando a reunião da Comissão Eleitoral de 18 de maio de 2022 e a reunião eleitoral de 23 de junho de 2022, que deliberaram no sentido da relativização do artigo 79.º dos Estatutos.
Considerando as informações prestadas pela Direção-Geral e pelo Conselho Fiscal no sentido do aprimoramento do Relatório de Prestação de Contas e o fato de não terem sido disponibilizados todos os documentos essenciais à realização da Assembleia no período determinado no Despacho n. 06/2021-22 da Mesa da Assembleia Geral de 13 de junho de 2022.
ALTERA
A convocatória da Assembleia Geral marcada para o dia 25 de junho de 2022.
CONVOCA
A Assembleia Geral para se reunir no dia 29 de junho de 2022, quarta-feira, às 21h, via Zoom, nos termos do artigo 22º do RI, em sala permanente da Assembleia Geral (823 9083 7465).
A pauta:
- (i) Aprovação das atas;
- (ii) Deliberação quanto ao Relatório Anual de Atividades e de Contas;
- (iii) Deliberação quanto à ratificação da lista candidata à Direção Geral;
- (iv) Ponto de situação sobre os bolseiros-colaboradores e o Regulamento de Bolsas de Mérito;
- (v) Outros assuntos.
DETERMINA
Que qualquer que que queira ou deva juntar documentos necessários à instrução da reunião que o faça via Secretaria da Mesa da Assembleia (assembleia@nelb.pt), até 48h antes da reunião. NELB – Núcleo de Estudo Luso-brasileiro Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, sala 10.08, Cidade Universitária, Alameda da Universidade, 1649-014, Lisboa – Portugal
Secretaria da Mesa da Assembleia (assembleia@nelb.pt), até 48h antes da reunião.
Que seja disponibilizado ao Conselho Fiscal os documentos necessários à instrução processual até o dia 18 de junho de 2022, sendo indispensáveis, por parte da Direção Geral, a apresentação do Relatório Anual de Atividades e de Contas, junto com os documentos que lhe instruem, e, à Lista Candidata, o Plano de Atividades.
Confira o despacho de convocação: Despacho n. 07/2021-22.
Confira a Prestação de Contas Anual da Gestão 2021-22.
Confira o Plano de Atividades e Plano Orçamentário da Candidatura à Gestão 2022-23.
Ata n.º 1/2021-22
da Assembleia Geral Ordinária de 13 de março de 2022.
Ata n.º 2/2021-22
da Assembleia Geral Extraordinária de 26 de março de 2022.
Núcleo de Estudo Luso-Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 