Despacho n. 06/2021-22 da Mesa da Assembleia Geral de 13 de junho de 2022

Recepção do registro de candidatura parcial e outras providências

O PRESIDENTE INTERINO DA ASSEMBLEIA, no uso da competência que lhe confere o artigo 23º, n. 1, do Estatuto, e os artigos 18º, n. 1, al. a, e 21º, n. 1, do RI, na forma do artigo 21º do RI.

Considerando o afastamento do Presidente da Assembleia André Brito por força do Despacho n. 04/2021-22 da Mesa da Assembleia Geral de 14 de maio de 2022 e a subsequente assunção interina da função e suas competências pelo Presidente do Conselho de Presidentes;

Considerando a apresentação de candidatura no prazo determinado pelo artigo 77.º, n. 1, do Estatuto, e regulamentado pelo artigo 75.º do Regimento Interno;

Considerando a unicidade de listas, cujo regime é previsto no artigo 79.º do Estatuto;

Considerando o recebimento da candidatura pelo Despacho n. 5/2021-22, de 13 de maio de 2022;

Considerando a reunião da Comissão Eleitoral de 18 de maio de 2022:

CONVOCA Assembleia Geral para se reunir no dia 25 de junho de 2022, às 15h, via Zoom, nos termos do artigo 22º do RI, em sala permanente da Assembleia Geral (823 9083 7465).

A pauta:

(i) Deliberação quanto ao Relatório Anual de Atividades e de Contas;

(ii) Deliberação quanto à ratificação da lista candidata à Direção Geral;

(iii) Outros assuntos.

DETERMINA Que qualquer que que queira ou deva juntar documentos necessários à instrução da reunião que o faça via Secretaria da Mesa da Assembleia (assembleia@nelb.pt), até 48h antes da reunião. Que seja disponibilizado ao Conselho Fiscal os documentos necessários à instrução processual até o dia 18 de junho de 2022, sendo indispensáveis, por parte da Direção Geral, a apresentação do Relatório Anual de Atividades e de Contas, junto com os documentos que lhe instruem, e, à Lista Candidata, o Plano de Atividades.

Confira o despacho de convocação: Despacho n. 06/2021-22