Nos dias 06, 07, 08 e 09 de dezembro de 2021, o NEBL promoverá o I CONGRESSO DE LUSO-BRASILEIRO DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO.

O evento será online pela plataforma digital do youtube, contará com inscrição gratuita e emissão de cerificados mediante requerimento do participante conforme instruções do formulário.

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO:

Dia 1 – 06.12.2021 – 11h/14h PT

• Grupos de trabalho

Coordenação Científica:

– Profª Doutora Ana Rita Gil.: Doutora em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Licenciada em Direito pela Universidade de Coimbra.

– Profª. Doutora Luciana Costa da Fonseca.: Doutora e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Professora da Universidade Federal do Pará – UFPA e do Centro Universitário do Pará – CESUPA

– Dra. Lívia Lemos Almeida.: Human Rights Consultant na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão principal e autônomo de direitos humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Doutoranda e Mestra pela Universidad Autónoma de Madrid (UAM).

Observação: Os grupos de Trabalho serão fechados para os participantes selecionados no Call for papers.

15h BR /18h PT – Cerimônia de abertura

Composição da Mesa:

-Exma. Sr. Diretora da Faculdade de Direito de Lisboa Prof.ª Doutora Paula Vaz Freire

-Exmo. Sr. Presidente Interino do NELB Dr. Cláudio Cardona

15h BR / 18:00h PT – Conferência Inaugural

– “Cláusula da Nação Mais Favorecida: Ainda a Pedra Angular do Comércio Internacional?”
Prof. Doutor Pedro Miguel Infante Mota | Licenciado, Mestre e Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tem tido a seu cargo a regência das disciplinas Economia Internacional e Direito Internacional Económico no curso de licenciatura  e Direito Internacional Económico e do Investimento nos cursos de Mestrado em Direito e Ciência Jurídica e de Doutoramento na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. É autor das obras Sistema GATT/OMC: Introdução Histórica e Princípios Fundamentais (2005), A Função Jurisdicional no Sistema GATT/OMC (2013) e Acordos Comerciais Preferenciais (dezembro de 2021), todas publicadas pela Almedina.

Moderador João Paro (Pesquisador USP – FDUL):

Pesquisador do Instituto de Relações Internacionais da USP e Coordenador de Projetos da Escola de Segurança Multidimensional da USP. Doutorando (PhD) Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, mestre em Direito do Estado USP, Especializado em Compliance e Direito Penal Econômico Europeu pela Universidade de Coimbra e graduado em Direito FMU e em Ciências Sociais USP. 

19:30h PT/ 17:30h BR – encerramento do primeiro dia

Dia 2 – 07.12.2021- 14h PT/11h BR

• PAINEL 1: “PRINCIPAIS TEMAS NO COMBATE ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS EM RELAÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL”

– “O uso do Direito Internacional Ambiental no contencioso climático comparado”
Prof. Doutor Rui Tavares Lanceiro (FDUL-PT) | Licenciado em Direito e doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde é Professor Auxiliar do Grupo de Ciências Jurídico-Políticas. Tem um Diploma em Direito Público Europeu pela Academy of European Public Law, da European Public Law Organisation.  É também Secretário-Geral do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, Co-Presidente da Secção Portuguesa da ICON.S, Investigador Principal do Centro de Investigação em Direito Público e. Exerce igualmente funções de assessor do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional.

– “Reflexões e perspectivas jurídicas pós COP 26”

Prof. Doutor Tiago Fensterseifer (Defensoria Pública do Estado de São Paulo – BR)

Doutor e mestre em Direito pela PUC/RS. Pós-doutorado no Instituto Max-Planck de Direito Social e Política Social de Munique, na Alemanha (2018-2019). Defensor Público (SP). Professor de Direito Ambiental, Direito Constitucional e Direitos difusos e coletivos e coordenador da especialização em Direito Constitucional do Curso CEI. Autor de diversas obras jurídicas.  

– “Grandes catástrofes e a resposta do Direito Internacional”

Prof. Doutor André Panno Beirão (EGN-Marinha do Brasil) BR | Doutor em Direito pela UERJ – (Direito Internacional). Professor Catedrático do Programa de Mestrado e Doutoramento em Estudos Marítimos na Escola de Guerra Naval. Coordenador do Observatório de Política Marítimas. Membro da Associação Internacional do Direito do Mar (Assidimer) e Presidente da Associação Brasileira de Redução de Riscos de Desastres (ABRRD).

Moderadora: Drª. Suzana Castro (FDUL – PT)

Pós graduada em Direto Administrativo e Administração Pública. Mestranda em Ciências Jurídico-Política, menção em Direito do Ambiente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Está a exercer mandato como Deputada Municipal em Mafra. 

13h30 BR / 16:30h PT

• PAINEL 2: “O FUTURO DO DIREITO INTERNACIONAL PENAL E TPI”
  
  

– “Os precedentes das decisões do TPI à margem da interpretação das normas de direitos humanos.”

Prof. Doutor Carlos Japiassú (UERJ-BR)  | Professor Titular de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá e Vice-Presidente da Associação Internacional de Direito Penal.

– “A relação do TPI com os tribunais regionais em matéria de direitos humanos e os tribunais de 4ª geração.”

Prof. Doutor Rui Garrido (Universidade Portucalense – PT) | Professor Auxiliar na Universidade Portucalense e doutorado em Estudos Africanos pelo Iscte – Instituto Universitário de Lisboa. Investigador no Centro de Investigação em Justiça e  Governação (JusGov).

– “A mudança institucional da Procuradoria do TPI e seus reflexos e tendências ao futuro do direito internacional penal.”

Prof. Doutor Leonardo Nemer (CEDIN/UFMG – BR)| Doutor em Direito Público pela Université Paris X Nanterre. Ex-Jurista da Corte Internacional de Justiça (CIJ). Ex-Membro do Comitê Consultivo para Nomeações do Tribunal Penal Internacional (TPI). Professor de Direito Internacional Público da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Moderadora: Dra.  Marina Goulart de Queiroz (FDUL – BR).

Mestranda em Ciências Jurídico-Internacionais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e bolsista do programa Erasmus+ na Universidade de Trento. Pós-Graduanda em Direito Internacional Aplicado pela Escola Brasileira de Direito (EBRADI). Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Franca, com período de mobilidade internacional na Universidade de Coimbra. 

18:30h PT/ 15:30h BR – encerramento do segundo dia

Dia 3 – 08.12.2021 –  11h BR / 14h PT

• PAINEL 3: “AS REPARAÇÕES ÀS VÍTIMAS DE VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS À LUZ DA JUSTIÇA INTERNACIONAL EM CADA CONTEXTO REGIONAL”

– “As medidas reparatórias no contexto africano sob a perspectiva do Tribunal Africano de Justiça e Direitos Humanos.”

Prof. Doutor Wladimir Brito (UMinho – PT) | Licenciado, Mestre e Doutor em Direito (especialidade Ciências Jurídico-Políticas) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra! ” agregado em Ciências Jurídico-Públicas pela escola de Direito da Universidade do Minho e é Professor Catedrático na escola de Direito da Universidade do Minho e, em regime de cooperação, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde rege disciplinas de direito público!” Director da Revista Scientia Ivridica

– “As categorias da medida de reparação integral no contexto sistemático interamericano.”

Profª. Doutora Melina Girardi Fachin (UFPR – BR) | Professora Adjunta dos Cursos de Graduação e Pós Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Estágio de pós doutoramento pela Universidade de Coimbra no Instituto de direitos humanos e democracia (2019/2020). Doutora em Direito Constitucional, com ênfase em direitos humanos, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP.) Visiting researcher da Harvard Law School (2011). Mestre em Direitos Humanos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Autora de diversas obras e artigos na seara do Direito Constitucional e dos Direitos Humanos. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros/IAB, do Instituto dos Advogados do Paraná/IAP e da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Paraná – OAB/PR. Advogada sócia do bureau Fachin Advogados Associados.

Moderador: Dr. Francisco Cordeiro de Araújo (FDUL – PT)

Mestrando em Ciências Jurídico-Internacionais pela FDUL. 

13h30 BR / 16:30h PT

• PAINEL 4: “AS INTERVENÇÕES DO SISTEMA GLOBAL DAS NAÇÕES UNIDAS NO MUNDO”

– “Mecanismo de segurança coletiva das Nações Unidas: possibilidades, limites e perspectivas.”
Prof. Doutor Francisco Pereira Coutinho (Nova School of Law – PT) | Professor associado com agregação na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Nova School of Law). Licenciado (2002), Doutor (2009) e Agregado (2021) em Direito pela Nova School of Law. Foi subdiretor da Nova School of Law (2018-2021), professor no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa e no Departamento de Direito da Universidade Autónoma, bem como assessor jurídico no Instituto Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros e na Secretaria de Estado da Presidência do Conselho de Ministros. É membro do CEDIS – Centro de I&D sobre Direito e Sociedade, da Sociedade Portuguesa de Direito Internacional e da Associação Portuguesa de Direito Europeu. Coordena os Observatórios da Proteção de dados e da Legislação Portuguesa e o Compliance Lab.

– “Aspectos jurídicos dos conflitos armados e a atuação do Conselho de Segurança da ONU às sanções: os casos da Palestina – Israel e Afeganistão.”

Prof. Doutor Wiliander França Salomão (Universidade de Itaúna – BR) | Pós-Doutor, Doutor e Mestre em Direito Internacional pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MINAS). Formado em Direito pela Universidade de Itaúna/MG. É Professor de Direito Internacional e Direitos Humanos. Participou do curso de Verão da Academia de Direito Internacional da Corte de Justiça das Nações Unidas em Haia (Holanda). Palestrou sobre Direitos Humanos no curso de Doutorado da Universidade Hassan II de Casablanca (Marrocos). Participou de programas de tv, palestras em seminários e semanas jurídicas em universidades. Palestrou no 1º Seminário de História do Direito na Universidade de Lisboa. Participou do Módulo Nações Unidas para África e Oriente Médio na Tunísia. Participou do curso de segurança internacional do Instituto Clingendael de Relações Internacionais (Holanda). Autor de 4 livros sobre o conflito entre Palestinos e Israelenses (publicados em português e inglês) pela Editora D´Plácido. Lançou 4 livros sobre os Emirados Árabes (publicados em português e inglês) pela D´Plácido, sendo que o primeiro livro foi lançado no evento “Tolerância e Fraternidade” promovido pelo Consulado Geral dos Emirados Árabes Unidos em São Paulo.

– “O uso da força segundo a carta de São Francisco e as missões de ‘Peacekeeping’ e de ‘Peace Enforcement’ no campo onusiano.”

Dr. Mário João de Brito Fernandes (ICJP – FDUL) | Licenciado em ciências jurídico políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa onde foi assistente de 1992 a 2001 (Direito Constitucional e Direito Internacional Público) e concluiu a parte lectiva do mestrado em ciências jurídico-políticas. Foi director da Revista Jurídica da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa. Coordenador dos Cursos de Técnicas de Negociação em Contexto Jurídico e na Pós-Graduação de Direito Internacional Humanitário da Faculdade de Direito de Lisboa e docente nos cursos de Pós-Graduação de Legística, Direito da Energia, Protecção de Dados, Cibersegurança, Direito do Ambiente e Direito da Defesa Nacional. Tem publicados várias monografias, artigos e comentários de jurisprudência na área do direito público. Foi conselheiro técnico principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia e conselheiro jurídico na Delegação de Portugal junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte. Tem exercido actividades de jurisconsulto na área do direito público e participado em diversas arbitragens internacionais. Desde 2014 que é consultor da Abreu Advogados na área de Direito Público. Foi Encarregado de Protecção de Dados da Ordem dos Advogados de 2018 a 2020. Advogado.

Moderadora: Drª. Natércia Castro (FDUL – BR)

Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Mestranda em Ciências Jurídico-Internacionais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Membro do Observatório Brasileiro de Direito Internacional Público e Privado – Obradipp. Advogada registrada perante a Ordem dos Advogados do Brasil e a Ordem dos Advogados de Portugal. Consultora de Regulatório EHS na empresa Enhesa S.A.  

18:30h PT/ 15:30h BR – encerramento do segundo dia

– Dia 4 – 09.12.2021 – 11h BR / 14h PT

• PAINEL 5: “A CRISE MIGRATÓRIA NA UNIÃO EUROPEIA E NO MUNDO EM TEMPOS PANDÊMICOS”

– “Os desafios dos fluxos migratórios na América Latina em tempos pandêmicos”.

Profª. Doutora Lorena Bastianetto (Escola Superior Dom Helder Câmara – BR) | Doutora em Direito Processual pela PUC/MG. Professora de Direito Internacional e Processo Civil da Escola Superior Dom Helder Câmara. Professora Convidada de Direito Internacional Privado e Processo Internacional da Pós-Graduação em Direito Internacional do CEDIN. Professora convidada na Université Catholique de Lille, na França, e na Universidade de Ciências Aplicadas de Haia, na Holanda. Mestre em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela ESDHC. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais.

– “O controle migratório nas fronteiras da União Europeia em tempo de pandemia.”

Drª. Emellin de Oliveira (Nova School of Law – PT) | Coordenadora Executiva da NOVA Refugee Clinic, investigadora CEDIS e Doutoranda em Direito na NOVA School of Law, cuja investigação visa analisar juridicamente a relação entre Migração e Segurança na União Europeia.

Moderadora: Drª. Raíssa Santiago (FDUL-BR)

Advogada no Brasil e Portugal. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Mestranda em Ciências Jurídico-Internacionais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Pesquisadora do Direito Internacional sem Fronteiras (DIsF). 

13:30h BR / 16:30h PT

• PAINEL 6: “ELEVAÇÃO DO NÍVEL DO MAR: DESAFIOS PARA O DIREITO INTERNACIONAL”

– “As consequências jurídicas decorrentes da subida do nível do mar.”

Prof. Doutor Leonardo de Camargo Subtil (IBDMar – BR) |

Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Mar (IBDMar). Coordenador e Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Caxias do Sul (UCS). Foi Nippon Fellow no Tribunal Internacional do Direito do Mar (TIDM). 

–  “O trabalho da Comissão de Direito Internacional acerca do aumento do nível do mar.”

Profª. Doutora Patrícia Galvão Teles (Comissão de Direito Internacional – Universidade Autónoma de Lisboa – PT)| Professora Associada da Universidade Autónoma de Lisboa. Membro da Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas e Co-Presidente do Grupo de Estudos sobre a Subida do Nível do Mar e o Direito Internacional.

– “As práticas estatais a respeito da elevação do nível do mar.”

Prof. Doutor Vasco Becker-Weinberg (Nova School of Law – PT) | Licenciado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa, mestre em ciências jurídico-internacionais pela Universidade de Lisboa, e doutorado em Direito do Mar pela Universidade de Hamburgo. Foi investigador da International Max Planck Research School for Maritime Affairs (Hamburgo) e é atualmente investigador do CEDIS – NOVA School of Law.

Mediadora: Drª. Heloísa Warren (FDUL – BR)

Advogada integrante da Ordem dos Advogados do Brasil. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestranda em Ciências Jurídico-Ambientais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. 

18:30h PT/15:30h BR – Encerramento

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