O NELB – Núcleo de Estudo Luso-Brasileiro, instituição comprometida estatutariamente com a representação dos alunos brasileiros da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) e que possui protocolo de cooperação com Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa (AAFDL), reconhecendo a importância da eleição para os órgãos da AAFDL, apresenta às listas candidatas questões relevantes referente aos interesses dos alunos brasileiros da FDUL.

Entendemos que nem sempre as questões apresentadas dizem respeito diretamente à AAFDL, mas temos como objetivo melhor informar as listas candidatas e obter apoio da futura direção da AAFDL nas instâncias competentes.

Como fazemos todos os anos nesta fase da eleição, enviamos uma carta a cada uma das listas e solicitamos que aos candidatos à presidência da direção da AAFDL de cada lista que apresentassem resposta, destacando os planos de gestão sobre as questões levantadas, e a assinatura de um Termo de Compromisso.

Segue abaixo a carta de reivindicações, cujos pontos reivindicados são reproduzidos ao fim:

Segue abaixo as respostas e termos de compromisso das Listas aos Órgãos da AAFDL:

NOTA: até às 7h da manhã do dia da eleição, 02/05, só foram recebidas pela comunicação social do NELB as respostas das Listas A e C, razão pela qual a publicação original só consta estas duas Respostas. À medida que outras respostas forem recebidas, irão sendo adicionadas neste sítio.

ATT: [9:50] Foi recebida a Resposta oficial da Lista S e acrescentada ao Rol de respostas.

ATT: [18:23] Foi acrescentada a resposta da Lista L.

Transcrição das reivindicações dispostas na carta:

1.            Cumprimento da “Cláusula 3 – Dos Encargos” do Protocolo de Cooperação que estabelece garantia de subsídio anual atribuído ao NELB pela AAFDL para a realização de atividades e gestão do Núcleo.

• Mesmo não possuindo suporte financeiro institucional, o NELB demonstrou ao longo dos anos sua importância para a FDUL através da defesa dos interesses dos alunos brasileiros e da realização de importantes eventos que permitem a todos os alunos uma melhor experiência universitária. Os custos diversos para realização das atividades são arcados pela própria direção do NELB – o que muitas vezes impede o desenvolvimento de melhor estrutura para a realização das atividades.

2.            Reuniões ordinárias regulares com o Departamento Cultural e de Núcleos Autônomos e com o Departamento Erasmus e Relações Internacionais.

• A troca de informações regulares entre os membros das instituições permite uma visão holística sobre as funções interseccionais das instituições, identificação prévia de problemas e célere solução para os problemas identificados.

3.            Constante suporte aos alunos internacionais no combate às possíveis, e concretas, situações de discriminação nas diversas instâncias institucionais da FDUL.

• O fato lamentável ocorrido ontem, dia 29 de abril de 2019, e a resposta dos alunos brasileiros demonstram como é importante que a AAFDL seja uma instituição de amparo para reivindicações associadas aos casos de discriminação.

4.            Redução das propinas pagas pelos alunos de licenciatura matriculados sob o Estatuto de Estudante Internacional.

• Respeitando os acordos de amizade e reciprocidade entre Brasil e Portugal, as faculdades de Direito da Universidade Nova de Lisboa e da Universidade do Porto conferem descontos de 50% na propina aos alunos internacionais da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), enquanto a FDUL não prevê nenhum desconto do tipo. Deste modo, a FDUL se torna a Faculdade de Direito de universidade pública mais cara para os estudantes internacionais de licenciatura da CPLP dentre as cidades portuguesas com maior custo de vida – Lisboa e Porto. Portanto, sendo barreira para muitos alunos da CPLP com boas notas que não terão condições financeiras de se manter na FDUL e por essas questões escolhem outras universidades em Portugal.

5.            Antecipação da divulgação dos resultados de todas as fases do concurso especial de ingresso na licenciatura.

• A mudança internacional de residência dos alunos brasileiros exige diversos processos burocráticos assim como bom planejamento. Algumas universidades, como a Universidade de Coimbra e a Universidade do Porto, divulgam os resultados da primeira fase, respectivamente, no mês de fevereiro e no mês de março, enquanto a FDUL costuma divulgar em abril, dificultando o processo de mudança dos alunos brasileiros aprovados.

6.            Garantia de turmas de mestrado e doutoramento com número máximo de vinte alunos por disciplinas e cumprimento regular e preciso dos prazos para entrega das notas.

• O cumprimento dos prazos de entrega das notas para os alunos do mestrado e doutoramento é essencial para o andamento regular das atividades académicas. Sabemos que o número de alunos, que alcançam por volta de 40 a 50 alunos em algumas turmas impedem os professores de cumprirem adequadamente com os prazos.

7.            Garantia de cumprimento do prazo de dois anos para os mestrados e de quatro anos para os doutoramentos, com acompanhamento dos orientadores e devida marcação do júri dentro deste prazo.

• Não é raro, para não dizer que é uma regra, que os cursos de pós-graduação superem o seu prazo regulamentar e que as bancas sejam marcadas para além deste prazo, o que dificulta a progressão na vida académica destes alunos