Moção de Repúdio| Cessação unilateral do acordo de reciprocidade entre a Ordem dos Advogados de Portugal e a Ordem dos Advogados do Brasil

Considerando a decisão do Conselho Geral da Ordem dos Advogados Portugueses em fazer cessar o regime de reciprocidade de inscrição de Advogados com a Ordem dos Advogados Brasileiros do dia 4 de julho de 2023, o Núcleo de Estudo Luso-Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa deliberou emitir uma moção de repúdio, que…

Despacho n.º 5/2022-23 | Abertura de novos prazos eleitorais

A Presidente da Assembleia Geral do NELB, no uso das suas atribuições, emitiu o Despacho n.º 5/2023-23, dando início ao prazo de um mês para a apresentação de novas candidaturas à Presidente do NELB. Neste sentido, publica-se o Despacho dando início ao processo previsto no Estatuto e no Regimento. O despacho encontra-se disponibilizado abaixo.

COMUNICADO | Calendário Escolar FDUL 2023/2024

Caros estudantes, no seguimento das reuniões do Conselho Académico, do Conselho Científico, e do Conselho Pedagógico informamos que foi confirmado o calendário para o próximo ano letivo. É importante ter em consideração que as datas para as épocas de exames, e do calendário como um todo, são indicativas e podem ser objetos de alterações pontuais…

Dia da Liberdade

No dia 25 de abril de 1974, uma revolução orquestrada pelos capitães das Forças Armadas Portuguesas, que ficariam eternamente conhecidos como os “capitães de abril”, apoiado pela generalidade do povo português pôs fim aos 41 anos de regime do Estado Novo – um regime militar, autocrata e corporativista idealizado pelo Prof. António Salazar à altura…

Despacho N.º 2/2023 | Procedimento de Retificação dos Estatutos

A Presidente da Assembleia Geral do NELB, no uso das suas atribuições, emitiu o Despacho n.º 2/2023, dando início ao procedimento de retificação dos Estatutos por imposição legal. Neste sentido, publica-se o Despacho dando início ao processo previsto no Estatuto e no Regimento. O despacho encontra-se disponibilizado abaixo.