Encontra-se aberta a chamada para submissão de relatórios académicos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa ao livro de relatórios da Jus Scriptum’s International Journal of Law. A presente chamada destina-se exclusivamente a relatórios aprovados em unidades curriculares de Mestrado Científico e Doutoramento da FDUL, nos termos do Edital n.º 01/2026.

Podem ser submetidos apenas os relatórios que tenham obtido classificação final igual ou superior a 17 valores. Os trabalhos com classificação igual ou inferior a 16 valores não são elegíveis para esta chamada. Os relatórios devem manter o formato original em que foram apresentados e avaliados na FDUL, incluindo a norma técnica e o estilo de referenciação bibliográfica aprovados pelo docente responsável.

Cada submissão deve ser acompanhada de uma nota prévia, da autoria do estudante, destinada a explicitar sucintamente a metodologia adotada e a justificar a escolha do tema. A nota prévia deve ter entre 2.500 e 5.000 caracteres, incluindo espaços.

Prazo de submissão

30 de abril de 2026, às 23:59, hora de Lisboa.

Submissão

A submissão é realizada exclusivamente por via eletrónica, através da página de submissões da revista:
https://internationaljournaloflaw.com/index.php/revista/about/submissions

Checklist de submissão

Antes de submeter, confirme se reuniu os seguintes elementos:

[ ] Relatório académico aprovado em unidade curricular de Mestrado Científico ou Doutoramento da FDUL
[ ] Classificação final igual ou superior a 17 valores
[ ] Relatório no formato original apresentado à FDUL
[ ] Nota prévia com indicação sucinta da metodologia adotada e justificação da escolha do tema
[ ] Designação da unidade curricular
[ ] Nome completo do docente responsável
[ ] Classificação final atribuída
[ ] Indicação do ciclo de estudos e, no caso de Mestrado, da especialidade
[ ] Ano letivo de aprovação do relatório
[ ] Captura de ecrã do Fénix comprovativa da classificação
[ ] Autodeclaração de honra relativa à veracidade das informações prestadas e à autoria do trabalho

FAQ

Quem pode submeter?
Podem submeter estudantes com relatórios aprovados em unidades curriculares de Mestrado Científico ou Doutoramento da FDUL.

Qual é a classificação mínima exigida?
A classificação mínima é de 17 valores.

Posso submeter um trabalho com 16 valores?
Não. Trabalhos com 16 valores ou menos não são elegíveis para esta chamada.

É necessário adaptar o relatório ao estilo da revista?
Não. O relatório deve conservar o formato original em que foi apresentado à FDUL, incluindo a norma técnica e o estilo de referenciação aprovados pelo docente.

A nota prévia é obrigatória?
Sim. A submissão exige uma nota prévia do autor.

Qual é a extensão da nota prévia?
A nota prévia deve ter entre 2.500 e 5.000 caracteres, incluindo espaços.

Como se faz a submissão?
A submissão é feita exclusivamente na página de submissões da revista.

Até quando posso submeter?
Até 30 de abril de 2026, às 23:59, hora de Lisboa.

AUTODECLARAÇÃO DE HONRA [MODELO]

Eu, [nome completo], portador(a) do [documento de identificação, se aplicável], autor(a) do relatório intitulado “[título do relatório]”, submetido no âmbito da Chamada para Submissão de Relatórios Académicos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa ao Livro de Relatórios da Jus Scriptum’s International Journal of Law, declaro, sob compromisso de honra:

a) que o relatório submetido é da minha autoria;

b) que as informações académicas prestadas no âmbito da presente submissão correspondem integralmente à verdade;

c) que o referido relatório foi aprovado na unidade curricular [indicar unidade curricular], sob regência de [indicar nome completo do docente responsável];

d) que o relatório foi aprovado no âmbito do ciclo de estudos de [Mestrado Científico / Doutoramento], sendo, no caso de Mestrado, a especialidade [indicar especialidade];

e) que a classificação final obtida foi de [indicar classificação] valores;

f) que o relatório foi aprovado no ano letivo de [indicar ano letivo];

g) que junto à presente submissão a respetiva prova da classificação final, mediante captura de ecrã extraída do sistema Fénix.

Declaro, ainda, ter tomado conhecimento do Edital n.º 01/2026 e aceitar os termos nele previstos. 

[Local], [data]