A Presidente da Assembleia Geral do NELB, no uso das suas atribuições, emitiu o Despacho n.º 1/2026, dando início ao procedimento de retificação dos Estatutos por imposição legal.

Neste sentido, publica-se hoje, 14/02/2026, o Despacho dando início ao processo previsto no Estatuto e no Regimento.

O Despacho encontra-se disponibilizado abaixo.