No dia 17 de março de 2021, o NELB – Núcleo de Estudo Luso-Brasileiro realizará o evento “A Distribuição dos Fundos Europeus e Mecanismos de Proteção do Estado de Direito”.

O evento faz parte do projeto NELB SEM FRONTEIRAS – CPP Online. Acontecerá via Zoom a partir das 17h, horário de Lisboa (14h, horário de Brasília). O credenciamento será feito às 16h30.

Participarão do evento o Senhor Professor Doutor Francisco Pereira Coutinho e o Dr. Martinho Lucas Pires.

Senhor Professor Doutor Francisco Pereira Coutinho é Professor associado subdiretor na Nova School of Law. Licenciado em Direito (2002) e Doutor em Direito (2009) pela Nova School of Law. Foi professor no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa e no Departamento de Direito da Universidade Autónoma, bem como assessor jurídico no Instituto Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros e na Secretaria de Estado da Presidência do Conselho de Ministros. É membro do CEDIS – Centro de I&D sobre Direito e Sociedade, da Sociedade Portuguesa de Direito Internacional e da Associação Portuguesa de Direito Europeu. Coordena os Observatórios da Proteção de dados e da Legislação Portuguesa e os Compliance e Green Labs.

Dr. Martinho Lucas Pires é Assistente convidado da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, instituição onde se licenciou (2010) e obteve o grau de Master of Laws (LL.M.) pela Católica Global School of Law (2013). Doutorando em Direito da União Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e Investigador Convidado da Faculdade de Direito da Universidade do Michigan. Tem desenvolvido investigação nas áreas do Direito Constitucional, Direito da União Europeia, Direito Financeiro e Direito da Tecnologia. Foi bolseiro da Fundação para a Ciência e Tecnologia entre 2016 e 2019. Membro da associação Portugal Fintech e da Ordem dos Advogados portuguesa. Consultor externo da sociedade DLA Piper, ABBC Advogados.

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