O Dia do Orgulho LGBTQI+, celebrado em 28 de junho, é uma data de extrema importância para a comunidade LGBTQI+ em todo o mundo. Essa data marca um marco significativo na luta pelos direitos e igualdade dessa comunidade diversa.

Em 28 de junho de 1969, ocorreu a Revolta de Stonewall no bar Stonewall Inn, em Nova York, Estados Unidos. Esse episódio histórico foi uma série de protestos espontâneos em resposta às perseguições e discriminações enfrentadas pela comunidade LGBTQI+. A partir dessa revolta, as vozes da comunidade se fortaleceram e os movimentos pelos direitos LGBTQI+ ganharam impulso em todo o mundo.

Desde então, vários países têm testemunhado avanços legislativos e decisões judiciais importantes na conquista de direitos LGBTQI+. No Brasil, em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo, garantindo proteção e igualdade para casais homoafetivos. Em 2013, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou uma jurisprudência que determinava que cartórios realizassem também o casamento civil para casais gays. Em 2019, o STF determinou que a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero seja equiparada ao crime de racismo, até que uma lei específica seja aprovada pelo Congresso Nacional.

Apesar dos avanços legislativos, o casamento homoafetivo no Brasil ainda não é lei. Em 2017 o mesmo CCJ aprovou no Senado um projeto de lei que passa a reconhecer o casamento homoafetivo no código civil brasileiro, mas a proposta anda não foi a plenário para votação. A garantia do casamento homoafetivo no Brasil ancora-se em decisões judiciais. A inexistência de norma jurídica específica abre brecha para proibições e decretos que possam ser efetivadas com o objetivo de sobrepor às decisões do STF, por isso a importância da aprovação do projeto de lei que protegerá os casais homoafetivos.

Em Portugal, em 2010, foi aprovada a legalização do casamento igualitário, tornando o país um dos pioneiros nessa conquista. Em 2018, a Lei de Identidade de Gênero permitiu a alteração legal de nome e gênero no registro civil, reconhecendo o direito à autodeterminação de gênero.

Nos Estados Unidos, em 2015, o caso Obergefell v. Hodges marcou um marco histórico quando a Suprema Corte estabeleceu o direito ao casamento igualitário em todo o país. Essa decisão influenciou positivamente outras nações, estimulando debates e mudanças progressivas em suas legislações.

Essas decisões e alterações legislativas são reflexos do progresso na luta pelos direitos LGBTQI+. No entanto, ainda enfrentamos desafios significativos em todas as nações. A discriminação, o preconceito e a violência.

O Orgulho significa que ninguém deve se envergonhar daquilo que é. Todos merecem respeito e consideração, aquilo que no Direito conhecemos como o princípio da dignidade da pessoa humana, e que não deve ser afetada por sua orientação sexual ou identidade de gênero.