Nos dias 21, 22 e 23 de junho de 2023, o NELB — Núcleo de Estudo Luso-Brasileiro, promoverá o III Congresso Internacional de Direito Constitucional, com o tema: “A Constituição Federal de 1988 nos seus 35 anos: avanços e recuos”.

O evento será online por meio do nosso canal na plataforma digital YouTube. As inscrições são gratuitas e a emissão de cerificados é feita mediante requerimento do participante conforme instruções do formulário de inscrição abaixo

Nessa 3º edição do Congresso, abordaremos os seguintes temas:
“O sistema político de 88 e a erosão do presidencialismo de coalizão”;
“Primeiras Cartas e o futuro constitucional brasileiro”;
“O papel do Congresso Nacional como garante da estabilidade institucional”;
“A efetividade dos direitos fundamentais 35 anos depois”;
“O papel do Judiciário como guardião da Constituição
“Alterações ao sistema de governo brasileiro”.

Assista a playlist deste evento:

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