A Presidente da Assembleia Geral do NELB, no uso das suas atribuições, emitiu o Despacho n.º 2/2023, dando início ao procedimento de retificação dos Estatutos por imposição legal.
Neste sentido, publica-se o Despacho dando início ao processo previsto no Estatuto e no Regimento.
O despacho encontra-se disponibilizado abaixo.
Núcleo de Estudo Luso-Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 